Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.362, de 19 de Novembro de 1956
EMENTA: Concede à Sociedade Navegação Fluvial e Marítima Itaçu Limitada autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, sob a nova forma social de Navegação Fluvial e Marítima Itaçu S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1956, Página 22550 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 234 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada