Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.261, de 5 de Novembro de 1956
EMENTA: Dispensa exigência do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1956, Página 21121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 176 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada