Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.258, de 31 de Outubro de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas, área de terreno situada no Município de Malta, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1956, Página 21019 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada