Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.249, de 31 de Outubro de 1956
EMENTA: Retifica Decreto que autorizou o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Santana de Paraíba- SP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1956, Página 21019 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 170 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada