Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.162, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Declara de utilidade publica a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1956, Página 20072 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 84 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa