Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.150, de 16 de Outubro de 1956
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Central de Material de Intendencia para igual tabela de Administração dos Estabelecimentos Mallet, ambas do Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1956, Página 19971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 67 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada