Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.126, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo do Iran, do Tratado de Paz com o Japão , assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1956, Página 19802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 52 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa