Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.125, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Suprime o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, Guiana Holandesa, e cria o Consulado de carreira naquela capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1956, Página 19802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 50 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada