Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.112, de 11 de Outubro de 1956
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1956, Página 19617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada