Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.111, de 10 de Outubro de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, uma área de 885,5 ha, aproximadamente, situada no município de Cabo Frio Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1956, Página 19552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 36 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada