Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.108, de 9 de Outubro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto n° 35.386, de 14 de abril de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1956, Página 19552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 35 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada