Legislação Informatizada - DECRETO Nº 40.088, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 40.088, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956
Torna público o depósito do instrumento de adesão por parte do Governo de Israel, a Convenção relativa ao estabelecimento decuma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata de assinatura firmados em Bruxelas a 5 de julho de 1980, e ao protocolo modoficativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Torna público que o Govêrno de Israel depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, a 29 de maio de 1956, o instrumento da sua adesão à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata de assinatura, firmados, em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado, em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949, nos têrmos da comunicação feita pela embaixada da Bélgica, ao Govêrno brasileiro, em 2 de julho de 1956, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de
Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1956, Página 19470 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 24 Vol. 8 (Publicação Original)