DECRETO Nº 40.088, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Torna público o depósito do instrumento de adesão por parte do Governo de Israel, a Convenção relativa ao estabelecimento decuma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata de assinatura firmados em Bruxelas a 5 de julho de 1980, e ao protocolo modoficativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.