Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.061, de 3 de Outubro de 1956
EMENTA: Altera a redação do Decreto n° 31.116, de 10 de julho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1956, Página 19065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada