Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.052, de 1º de Outubro de 1956
EMENTA: Altera a redação do art. 4º do Decreto n° 37.106, de 31 de março de 1955, que dispõe sobre a Campanha Nacional de Merenda Escolar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1956, Página 18880 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada