Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.050, de 29 de Setembro de 1956
EMENTA: Aprova o Regimento da Diretoria do Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1956, Página 18877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 628 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada