Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.028, de 25 de Setembro de 1956
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1956, Página 18377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 620 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada