Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.935, de 6 de Setembro de 1956
EMENTA: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre a Usina de Itutinga e o distrito sede do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, e uma subestação abaixadora no dito distrito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1956, Página 17313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 508 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada