Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.875, de 3 de Setembro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.738, de 7 de maio de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1956, Página 17225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 443 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada