Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.873, DE 31 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Restabelece e cria cargos de Adidos Militares, Naval e Aeronáutico junto a representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1956, Página 16681 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1956, Página 16985 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 441 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):