Legislação Informatizada - DECRETO Nº 39.862, DE 28 DE AGOSTO DE 1956 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 39.862, DE 28 DE AGOSTO DE 1956
Regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei n° 2.332, de 8 de novembro de 1954.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 28 de agosto de 1956)
Retificação
No artigo 1º, parágrafo 1º, onde se lê:
... executados os militares da
última guerra, ...
Leia-se:
... excetuados os mutilados da última guerra,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1956, Página 16589 (Retificação)