Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.859, de 25 de Agosto de 1956

EMENTA: Dá nova redação ao art. 107 do Regulamento de Uniformes para o Pessoal do Exército, aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1956, Página 16312 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 434 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Regulamento de uniformes do pessoal do exército.