O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

    Artigo único. É concedida a autorização para o funcionamento do Curso de Matemática da Faculdade de Filosofia Marcelino Champagnat, mantida pela União Sul-Brasileira de Educação de Ensino e situada em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado