Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.814, de 17 de Agosto de 1956

EMENTA: Delimita as áreas bocígenas do Brasil, dispõe sobre o uso do sal iodtado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1956, Página 15624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 394 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAL REFINADO - Iodetização
BÓCIO