Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.770, de 9 de Agosto de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto n° 38.680, de 28 de janeiro de 1956, que dispõe sobre a transformação de contratados em mensalidades da Universidade do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1956, Página 15492 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 341 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada