Legislação Informatizada - DECRETO Nº 39.767, DE 9 DE AGOSTO DE 1956 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 39.767, DE 9 DE AGOSTO DE 1956
Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.590, de 16 de janeiro de 1956.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 22 de agosto de 1956)
Retificação
Na cláusula terceira, letra r, onde se lê:
... a concessão ou suspensão do
trabalho;
Leia-se:
... a cessação ou supensão do trabalho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1956, Página 16738 (Retificação)