Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.767, DE 9 DE AGOSTO DE 1956
EMENTA: Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.590, de 16 de janeiro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1956, Página 15841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 338 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1956, Página 16738 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa