O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940, e

CONSIDERANDO que, pela Resolução nº 1.153, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a "São Paulo Ligth & Power Company Limited" a construir uma linha de transmissão trifásica, de circuito duplo, com a extensão de 8.092m., sob tensão de 88 KV e freqüência de 60 ciclos por segundo, entre o quadrado de Vila Olívia e a Subestação de Vila Medeiros, no Estado de São Paulo.

     Art. 2º Caducará a presente autorização, independente de qualquer ato declaratório, se a concessionária não cumprir as seguintes condições:

      I - Apresentar à Divisão de Àguas, do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da agricultura, dentro do prazo de noventa (90) dias, a contar da data de publicação dêste Decreto, as estudos, projetos e orçamento respectivos;
      II - Iniciar e concluir as obras nos têrmos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

      Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

     Art. 3º O presente Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1956; da Independências e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles