Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.716, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Autoriza Icominas S. A. - Empresa de Mineração a lavra minério de ferro, manganês e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1956, Página 15267 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 306 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada