Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.698, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Concede à sociedade Navegação e Comércio Norte Limitada autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1956, Página 16738 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada