Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.678, de 31 de Julho de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a criação de função gratificada no serviço público Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1956, Página 14361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 290 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada