Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.655, de 28 de Julho de 1956

EMENTA: Aprova as instruções gerais reguladoras do concurso para provimento de cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1956, Página 14443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 273 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APROVAÇÃO - Disposições gerais - Concurso - Provimento - Cargo público - Procurador - Fazenda Nacional, MF.