Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.633, de 19 de Julho de 1956
EMENTA: Desapropria terrenos para ampliação da Base Aérea de Natal (RN).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1956, Página 13874 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 263 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada