Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.623, de 18 de Julho de 1956
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado de Sergipe, em regiões assoladas pela Seca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1956, Página 13740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 253 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada