Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.555, DE 12 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Emirio de Moraes a lavrar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1956, Página 13660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa