Decreto nº 39.539, de 10 de Julho de 1956

EMENTA: Altera a cláusula segunda das que baixaram com o Decreto nº 38.079, de 12 de outubro de 1955, alterado pelo de nº 38.240, de 10 de novembro seguinte, que outorgou concessão à Rádio Vitória Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.