Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.526, de 6 de Julho de 1956
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Brigido Rodrigues Fróes e sua mulher Rita Barbosa de Souza a pesquisar água potável de mesa no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13151 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada