Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.518, de 6 de Julho de 1956
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal da Empresa Armazéns Frigoríficos, incorporada ao patrimônio nacional, de acordo com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 66 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 11/07/1956, p. 13149/13150.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada