Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.510, DE 4 DE JULHO DE 1956

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de uma comissão de Simplificação Burocrática (C.O.S.B. ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1956, Página 12799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa