Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.461, DE 27 DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Autoriza Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - "IBAR" a lavrar bauxita e associados no município de Mogi das Cruzes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1956, Página 12657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 927 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa