Legislação Informatizada - DECRETO Nº 39.424, DE 19 DE JUNHO DE 1956 - Publicação Original

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DECRETO Nº 39.424, DE 19 DE JUNHO DE 1956

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

ATENDENDO ao que requereu a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,

DECRETA: 

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal.

Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/07/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1956, Página 12745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 753 Vol. 4 (Publicação Original)