Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.424, DE 19 DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1956, Página 12745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 753 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa