DECRETO Nº 39.414, DE 19 DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Veda a transferência de alunos de uma para outra Escola de Formação de Oficias das Forças Armadas; revoga as alíneas d , do § 1º e c , do § 2º, do art. 4º do Decreto nº 37.688, de 3 de agosto de 1955.