Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.410, de 15 de Junho de 1956
EMENTA: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1956, Página 12030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 740 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada