Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.382, de 13 de Junho de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 35.220, de 18 de março de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1956, Página 11910 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 726 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada