Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.318, de 5 de Junho de 1956
EMENTA: Cria cargo e fixa vencimentos e gratificações de dirigentes do Serviço Social Rural (S.S.R.).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1956, Página 11107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 556 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada