Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.294, de 1º de Junho de 1956
EMENTA: Dispõe sôbre a construção de casas para os trabalhadores nordestinos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1956, Página 11264 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 478 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada