Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.250, de 23 de Maio de 1956
EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, empréstimo que será aplicado em obras e melhoramentos ferroviários, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1956, Página 10415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 428 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada