Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.223, de 23 de Maio de 1956
EMENTA: Altera o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1956, Página 10413 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 411 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada