Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.163, DE 14 DE MAIO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Thiago Ribeiro a lavrar água mineral no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1956, Página 10092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 363 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa